RECOMENDAÇÃO QUER ACABAR COM A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES NOS MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA E TENENTE ANANIAS/RN
O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, quer acabar com a prática já proibida por lei de vender bebida alcoólica ou qualquer outra substância entorpecente para menores de idade.
A recomendação chama a atenção dos responsáveis pelos menores e da sociedade em geral para o cuidado com a comercialização de produtos proibidos para crianças e adolescentes. Nos municípios de Marcelino Vieira e Tenente Ananias, os bares e restaurantes devem colocar afixados em um local de grande visibilidade o aviso em que é proibido a comercialização de bebida alcoólica à menores de idade e a permanência destes em casa de jogos de azar. A recomendação alerta ainda à sociedade para o risco que correm junto com os menores, caso estes tenha contato com as drogas, cigarros ou quaisquer outras substâncias que causem dependência física ou psíquica.
As Secretárias de Educação dos Municípios de MARCELINO VIEIRA e TENENTE ANANIAS foram recomendadas a criarem campanhas nas escolas visando impedir o contato dos menores com bebidas alcoólicas, cigarro, drogas e jogos de azar, campanhas estas que devem ser reforçadas no seio familiar e contar com o apoio da população em geral.
Em caso de descumprimento desta recomendação as autoridades policiais podem atuar a prisão em flagrante dos donos de bares e restaurantes que mantenham a comercialização dos produtos proibidos para menores de idade ou em qualquer local que seja verificado a ocorrência deste crime.
Com as informações do MPRN
