As viaturas das polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte que foram adquiridas por contrato de locação com a empresa pernambucana Locação de Veículos e Serviços Ltda (LOCAVEL) começaram a ser recolhidas desde ontem por falta de pagamento. O Governo do Estado está devendo R$ 3 milhões de reais pelo aluguel de 340 viaturas. Só ontem, cerca de 20 carros já estavam recolhidos. São dois contratos diferentes de locação que estão atrasados há cinco e oito meses.
De acordo com o gerente de transportes da Locavel no Rio Grande do Norte, Wagner Douglas, a decisão de reter as viaturas alugadas vinha sendo anunciada para o Governo do RN há vários meses. “Nós tentamos, por várias vezes, tentar resolver o problema de outra maneira, mas não conseguimos. Eles (representantes do Governo) nos davam previsões de pagamento, mas não era cumprido e chegamos a esse quadro delicado. São cerca de R$ 3 milhões em atraso. Nós ficamos numa situação muito delicada e essa foi a única saída que encontramos para essa questão”, justifica Wagner.
O contrato com a empresa foi firmado em 2009, apontado pelo Governo do Estado, na época chefiado por Wilma de Faria, como a solução para a falta de viaturas e o problema na manutenção dos veículos. De acordo com Wagner, são dois contratos diferentes – ele não especifica os termos de cada um –, sendo que um está atrasado há cerca de seis meses e outro há oito meses, totalizando um rombo de R$ 3 milhões. Caso os veículos continuem circulando, o prejuízo da empresa seria maior ainda, já que ela tem que prestar serviço de manutenção aos 340 automóveis.
Wagner Douglas não quis detalhar quantas viaturas tinham sido retidas até ontem, mas segundo uma fonte do DE FATO ligada à PM, mais de 15 veículos já tinham sido tirados de circulação na área da Grande Natal e outros seis só do Segundo Batalhão de Polícia Militar de Mossoró, que atende mais de 15 cidades da região Oeste. Wagner confirma, porém, que pelo menos 100 carros deverão ser recolhidos nos próximos dias. Ele adianta que já tem outros encontros marcados com membros do Governo do RN para tentar encontrar uma solução, mas até lá, não suspenderá a retenção.
Hoje, só no Segundo Batalhão de Polícia Militar de Mossoró, que atende mais de 15 cidades da região Oeste, a empresa Locavel é responsável pela manutenção de 29 viaturas tipo VW Gol, VW Parati, Fiat Pálio e Fiat Pálio Weekend. Caso o pagamento não seja efetuado, a previsão é que todos esses veículos, assim como no restante do Estado, sejam retidos pela empresa nos próximos dias. Com isso, a segurança do Rio Grande do Norte seria feita somente pelas viaturas que hoje fazem parte dos quadros do Governo, como os carros tipo GM Blazer que foram comprados recentemente.
Mudança na administração teve início no ano de 2008
A então governadora Wilma de Faria (PSB) anunciou no fim de 2008 a mudança na administração das viaturas das polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. A empresa pernambucana Locação de Veículos e Serviços Ltda ganhou a licitação e alugou as viaturas ao governo, que agora não tinha mais responsabilidade direta na manutenção dos veículos. No contrato, estava previsto que os veículos avariados deveriam ser substituídos em até 24 horas, caso não houvesse como fazer os reparos dentro desse período.
O contrato de locação previa, ainda, que a empresa ficaria obrigada a manter um estoque de carros-reserva de 10% da frota para a troca imediata das viaturas danificadas em uso.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do governo na época que o projeto foi lançado, os motores dos carros têm potência entre 1.6 e 1.8, e já sairão adaptados para o trabalho policial incluindo, inclusive, sistema GPS (Global Positioning System). Esse novo sistema de radionavegação é baseado em satélites que permite ao usuário saber sua localização, velocidade e tempo, 24h por dia, sob quaisquer condições atmosféricas e em qualquer ponto do planeta.
Porém, com o não pagamento do contrato, a empresa foi, aos poucos, deixando de cumprir suas obrigações, como a manutenção dos veículos, que aos poucos foram ficando encostados nas oficinas. Sem dinheiro, a empresa não tinha mais como manter os carros.
Questão das viaturas não tem data para resolução
O primeiro contrato de locação das 300 viaturas usadas pelas Polícia Civil e Militar e outros órgãos do aparelho de segurança do Rio Grande do Norte foi aprovado em 19 de maio de 2009 pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), no valor de 6.584.400,00. Em 28 de maio do ano passado, o mesmo CDE aprovou o aditivo ao contrato original, renovando-o por mais um ano, no valor de R$ 6.945.876,00, dos quais R$ 2.894.115,00 deveriam vir de fontes de recursos do Orçamento Estadual para 2011.
Até ontem à tarde, a empresa pernambucana Locação de Veículos e Serviços Ltda ainda não havia recebido um posicionamento concreto do Governo do Rio Grande do Norte sobre o pagamento dos quase R$ 3 milhões em atraso, de acordo com o gerente de transportes da empresa no Estado, Wagner Douglas, que continua esperando a ação do Governo.
A reportagem manteve contato no fim da tarde de ontem com o comandante-geral da Polícia Militar no RN, coronel Francisco Araújo Silva. Por telefone, ele informou que não havia sido comunicado ainda sobre a decisão da Locavel e que não iria se pronunciar sobre o assunto até ser informado oficialmente pela empresa.
O comandante lembrou que existem outras viaturas à disposição da Polícia Militar, mas reconhece que a retenção dos veículos locados pelo governo representaria um grande prejuízo à segurança. “Eu não vou comentar o assunto porque não recebemos o comunicado da empresa”, resumiu o comandante da PM.
O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, Aldair Rocha, também foi procurado para se manifestar sobre o assunto, mas segundo informaram seus auxiliares, estaria fora do estado, a trabalho.
Já o secretário-adjunto da Segurança Pública, Silva Júnior, estava em reunião até o encerramento dessa reportagem (18h30) e não atendeu às ligações. Até o fim da apuração da reportagem foram feitos dois contatos, sem sucesso.
*Defato
