Meu Deus! 40 horas semanais só para a População Civil:
Meu Deus! Peço ao Senhor que nos proteja, nos blinde, ou melhor, faça dos Policiais Militares do Brasil homens de Aço, um Super Homem para que possamos trabalhar exaustivamente sem se cansar ou ate mesmo sem ter momentos de lazer com nossas Famílias. Pois só assim teremos forças para continuar nossa jornada já que somos diferentes das outras pessoas segundo a Constituição Federal afirma os Desembargadores do RN.
Temos que trabalhar mais que todos sem reclamar nem abrir o bico, pois estamos presos a uma Ditadura do Passado.... Do passado? Só para a população Civil porque nós continuamos na peia.
Veja uma parte da Matéria do Diário de Natal.
Eles alegaram que os PM's cumprem jornadas rotineiras e exaustivas de 240 horas mensais, chegando até ao período de 320 horas/mês em alguns casos. O Estado, no entanto, sustentou que inexiste norma constitucional com fim de prever ou exigir compulsória conduta do Legislativo neste caso específico. Além do mais, argumentou, a omissão constitucional em relação ao tema foi intencional, em razão do regime diferenciado atribuído aos policiais.
O desembargador Cláudio Santos assinalou que o legislador constituinte, atento à natureza especial da atividade desenvolvida pelos militares não lhes outorgou o direito de terem limitada a duração do trabalho normal, nos moldes aplicados aos trabalhadores urbanos e rurais e aos servidores públicos civis. Da mesma forma, não foi estendido aos PM's o direito à remuneração do serviço extraordinário superior.
“Por essas razões, revela-se inapropriada a utilização do Mandado de Injunção (…) porque o art. 5º, LXXI, da Carta Magna somente se justifica quando a inexistência da norma regulamentadora torna inviável o exercício de direito assegurado constitucionalmente, o que, a toda evidência, não restou configurado na hipótese”, enfatizou o desembargador.
O desembargador Cláudio Santos assinalou que o legislador constituinte, atento à natureza especial da atividade desenvolvida pelos militares não lhes outorgou o direito de terem limitada a duração do trabalho normal, nos moldes aplicados aos trabalhadores urbanos e rurais e aos servidores públicos civis. Da mesma forma, não foi estendido aos PM's o direito à remuneração do serviço extraordinário superior.
“Por essas razões, revela-se inapropriada a utilização do Mandado de Injunção (…) porque o art. 5º, LXXI, da Carta Magna somente se justifica quando a inexistência da norma regulamentadora torna inviável o exercício de direito assegurado constitucionalmente, o que, a toda evidência, não restou configurado na hipótese”, enfatizou o desembargador.
Ele destacou ainda que o próprio Estatuto dos Policiais Militares do RN ilustra e reforça a convicção de que estes constituem uma classe especial de servidores públicos, com características de natureza funcional que os distinguem dos demais agentes.
Nassa Presidenta do Brasil foi vitima da Ditadura, o nosso Ex-Presidente Lula Também... peço por todos os Policiais do Brasil, nos ajude nós ainda estamos amargando essa Maldita Ditadura.
