PEC 300: GOVERNO FEDERAL QUER COMISSÃO ESPECIAL E IRRITA MILITARES QUE PROMETEM GREVE
A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC 300 que estabelece o piso salarial da categoria, será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.
A iniciativa de criar a comissão dividiu as lideranças policiais na Câmara.
Para o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o envio da matéria à comissão especial poderá significar o estabelecimento de um prazo. As comissões especiais têm um prazo inicial pré-fixado para concluir seus trabalhos. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, esse prazo será fixado no ato de criação da comissão especial.
“O jogo deles é retardar a votação do piso. A gente aceita fazer o jogo deles, para ter prazo para aprovar e, em 90 dias, decidir tudo”, avaliou Faria de Sá, que deve ser indicado para ser presidente da comissão especial.
Na avaliação do deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), a criação da comissão especial é uma proposta “fora de tempo e do espaço”. O parlamentar questiona a validade regimental de se criar uma comissão especial após a PEC 300 já ter sido votada em primeiro turno no plenário da Casa e atribui a ação a uma tentativa de “procrastinar” a votação.
“Essa comissão especial é fora do tempo e do espaço. Não cabe neste momento. Já passou. O debate já foi exaurido. O que precisamos é concluir essa votação”, afirmou Capitão Assumpção.
Na última quarta-feira, o líder Vaccarezza anunciou que o governo não votará neste ano propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano”. A PEC do piso salarial de policiais e bombeiros seria uma delas. A votação da proposta tem enfrentado forte resistência por parte de governadores, que pediram que a questão salarial dos policiais seja discutida junto a outras matérias de segurança. Esse debate seria só no ano que vem.
Caso não ocorra a votação da PEC 300 ainda este ano, possivelmente teremos uma paralisação geral no dia 1º de janeiro, quando Dilma Rousseff assumir a presidência.
Fonte: Congresso em foco
Editado por Cabo Heronides
Nenhum comentário:
Postar um comentário