Justiça vai à Praça de Pau dos Ferros

Neste sábado (20/11), a população de Pau dos Ferros será beneficiada com inúmeros serviços e ações gratuitas através do programa “Justiça na Praça”, que acontecerá na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, das 8h30 às 17h.

Estará à disposição da população, um plantão jurídico, com juízes e promotores de Justiça, um grupo de advogados parceiros, advogadas associadas à Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), e outros parceiros.

Haverá ainda emissão de documentos, fotografias, fotocópias, atendimento médico, emissão de título eleitoral, quitação eleitoral, emissão de carteira profissional pela Secretaria de Justiça e Cidadania e carteira de identidade pelo ITEP e serviços do executivo e legislativo local.

Um dos momentos mais esperados do “Justiça na Praça”, que é o casamento comunitário, realizará 104 uniões com a celebração do juiz Osvaldo Cândido Júnior, para os casais já agendados no 2º Ofício de Notas dos cartórios das cidade de Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Água Nova, Encanto, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas e Pau dos Ferros.

Esta é a 19ª edição do projeto Justiça na Praça, que já superou a marca dos 200 mil atendimentos em todo o Rio Grande do Norte.

MP QUER DISCIPLINAR "PASSE AUTORIDADE"

 

A Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, realizará na próxima segunda-feira uma audiência pública objetivando a discussão sobre a prática conhecida como "passe autoridade". São os famosos casos em que alguns servidores públicos, valendo-se dos seus cargos, tem acesso a estabelecimentos de diversão sem o devido pagamento. Tal conduta pode configurar, em tese, crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa.

Para Keiviany de Sena “o Ministério Público não está em uma cruzada contra determinadas categorias profissionais, mas apenas buscando evitar a utilização dos cargos públicos para uma prática tão pouco democrática como essa, na medida em que prestigia um segmento específico em detrimento de muitas outras” esclarece.

De igual maneira, a atuação do MP não quer inviabilizar o acesso aos eventos culturais e praças esportivas quando os servidores estiverem no exercício de suas atividades e para o desempenho de atividades específicas.

A audiência ocorrerá na Sala de Audiências da Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na Avenida Floriano Peixoto, na segunda-feira (22/11) às 9 horas.

Assessoria de Imprensa do MPRN