sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Operação Prende Ex-Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado

Uma Operação conjunta do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, através da Delegacia de Mossoró, prendeu na manhã desta quinta-feira (21), o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, o médico Francisco Adail Carlos do Vale Costa. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal.

O médico Adail Vale, que exerceu o mandato entre 2005 e 2008, é investigado pelo Ministério Público Estadual pelo fato de após ter deixado o cargo de Prefeito ter se apossado e ocultado diversos processos administrativos da Prefeitura.

Segundo o promotor Daniel Lessa, da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, a conduta do ex-prefeito de ocultar os documentos traz benefício ao mesmo, bem como ao filho do mesmo, o também médico Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, que exerceu o mandato de Prefeito no final da gestão, por implicar em obstáculo à transparência das despesas ordenadas e sobretudo às investigações de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa de sua gestão.

Já a Polícia Federal, ao comentar a autuação em flagrante do ex-prefeito, explicou que o investigado já havia sido intimado em uma ação cível para devolver os documentos públicos, não o fazendo, tendo passado a ocultar os mesmos. Tais documentos foram encontrados na residência de Francisco Adail, em Mossoró, e também em outra residência de sua propriedade, em Governador Dix-Sept Rosado.

De acordo com a PF, o fato de já ter sido notificado pela Justiça a devolver os documentos e não cumprir na integralidade a ordem torna certa a vontade do agente em ocultar os documentos, para gerar prejuízos à continuidade da gestão do município, cuja população foi prejudicada quando o repasse de verbas federais e estaduais tiveram de ser suspensas por falta de prestação de contas.

Na manhã de hoje, os policiais federais acompanhados do Promotor da Comarca e de Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Criminalidade Organizada (Gaerco) cumpriram quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em residências do acusado.

Com isso, foram recuperados os documentos públicos, sendo encontrados vários documentos como procedimentos de licitação, processos de empenho e pagamento, notas fiscais, dentre outros, todos originais.

O Ministério Público e a Polícia Federal têm recebido notícias de que fatos supostamente ocorreriam em outros municípios, solicitando à população que noticie o fato à Promotoria da respectiva Comarca, ao Gaerco, através do telefone (84) 3232-0411 ou ainda à Polícia Federal através do telefone (84) 3323-8300. A pena pelo crime de destruição, supressão ou ocultação de documento público pode chegar dois a seis anos de reclusão.

Fonte: nominuto.com

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